Regulamentos Gerais

Sub Categorias

Regulamento Municipal do Comércio não Sedentário do Concelho da Povoação

Regulamentos da Caravela D'Ouro

Caravela d'Ouro evento dedicado a todos os pequenos cantores.

Regulamentos de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

Regulamentos de Taxas do Município

Regulamentos de Transporte de Aluguer em veículo Ligeiro de Passageiros

Regulamentos de Inventário e Cadastro do Património Municipal

Boletins Informativos /Jornais

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Tabela de Taxas e Tarifas do Município da Povoação	Transferir (pdf, )
Regulamento de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros de 18 de Fevereiro de 2004	Transferir (pdf, )
1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de 17 de Maio de 2011	Transferir (pdf, )
2ª Alteração de Regulamento de Taxas do Município de 6 de Março de 2012	Transferir (pdf, )
3ª Alteração ao Regulamento de taxas do Município de 10 de Fevereiro de 2014	Transferir (pdf, )
4ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de 23 de Março de 2015	Transferir (pdf, )
5ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de 29 de Abril de 2015	Transferir (pdf, )
Regulamento de Taxas do Município de 20 de Outubro de 2010	Transferir (pdf, )
Regulamento de Regime de Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais de 1 de Abril de 2011	Transferir (pdf, )
Alteração ao Regulamento de Regime de Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais 16 de Janeiro de 2015	Transferir (pdf, )