Município da Povoação

Estão abertas candidaturas aos apoios à economia local no âmbito da pandemia da Covid-19.

Os apoios a conceder, a pessoas singulares (Empresário em Nome Individual) ou coletivas (empresas), para vigorar durante todo o ano de 2021, são os seguintes:

1. Isenção para a restauração do pagamento da taxa devida pela colocação de panelas de cozido na Zona da Lagoa das Furnas;
2. Isenção do pagamento da taxa de ocupação com esplanadas;
3. Isenção do pagamento de rendas devidas pela ocupação com atividade comercial de edifícios ou espaços municipais, contratualizados até esta data;
4. Isenção do pagamento dos consumos de água, aluguer de contador e tarifa de disponibilidade, bem como do serviço de recolha de resíduos sólidos às empresas ou empresários que demonstrem uma quebra no seu volume de negócios igual ou superior a 20%, a justificar por comparação entre o ano de 2019 e 2020.

As candidaturas serão formuladas mediante declaração, em formulário a ceder pela Câmara Municipal, na qual o candidato declare, sob compromisso de honra, o volume de negócios nos anos de 2019 e 2020, para aferir da quebra de rendimentos, enviando posteriormente, no máximo até 31 de julho do corrente ano, os documentos comprovativos.

As falsas declarações serão punidas por lei e obrigam à devolução dos eventuais apoios entretanto concedidos.

Enviar as candidaturas para os apoios para o endereço de correio eletrônico: apoios.covid-19@cm-povoacao.pt

Paços do Município da Povoação, 25 de janeiro de 2021