Município da Povoação

A Câmara Municipal da Povoação não vai subir em 2020 o Imposto Municipal sobre Imóveis, aplicando, pelo 11º ano consecutivo, a taxa mais baixa permitida por lei aos seus munícipes.

Sob proposta do executivo camarário, a Assembleia Municipal da Povoação aprovou hoje, por unanimidade, fixar as taxas do IMI nos valores mínimos permitidos por lei, nomeadamente em 0,3% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. Além desta benéfica medida que traz muita poupança aos bolsos dos munícipes, foi igualmente aprovada a redução adicional do IMI para os agregados familiares com dependentes a cargo. Nesta perspetiva, a autarquia estima beneficiar no próximo cerca de 500 famílias das seis freguesias do município. Assim, para além de continuar a manter a taxa mínima de IMI (0.3%) para todas as famílias do concelho da Povoação, um agregado familiar com um filho a cargo terá uma redução adicional de 20 euros na tributação; de 40 euros se tiver dois filhos e de 70 euros se existirem três ou mais filhos. Esta é mais uma decisão positiva que vem beneficiar o rendimento disponível das famílias que possuam filhos a cargo e habitação própria, funcionando, igualmente, como forma de incentivo à fixação da população no concelho “Mais Lindo dos Açores”.

Do mesmo modo, a Assembleia Municipal optou também por deixar a taxa da Derrama em 0,9%, uma medida que tem vindo a ser mantida.

Para o Presidente da Câmara, Pedro Melo, estas decisões refletem a grande preocupação e o respeito do executivo municipal e dos membros da assembleia para com os munícipes e as respetivas empresas do concelho, cumprindo também, este executivo, com a promessa de que tudo tem feito para não aumentar os impostos sobre os povoacenses, “algo que seria impensável caso fossemos para reequilíbrio financeiro com estava previsto em 2009”.

Povoação, 30 de setembro de 2019

E.M./Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação