Formulários de Urbanismo

Os documentos encontram-se em pdf editável podendo preencher e enviar para o correio electrónico: geral @cm-povoacao.pt

Formulários e Legislação de Urbanismo

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Título Transferir
Requerimento para Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil Transferir (pdf, )
Requerimento para Averbamento de Substituição Transferir (pdf, )
Requerimento para Licença de Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras Transferir (pdf, )
Requerimento para Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas Transferir (pdf, )
Requerimento para Consulta de Processo Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão de Compropriedade Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão Comprovativa – Caução Suficiente/ Receção Provisória/ Receção Definitiva – Obras de Urbanização Transferir (pdf, )
Requerimento para Atribuição de Número de Polícia Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão de Confirmação de Topónimo e/ou Número de Polícia Transferir (pdf, )
Requerimento para Ficha Técnica da Habitação Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão de Imóvel em Ruínas Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão de Destaque de Parcela Transferir (pdf, )
Requerimento para Junção de Elementos Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão de Propriedade Horizontal Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão Geral Transferir (pdf, )
Requerimento para Certidão de Isenção do Título de Utilização Transferir (pdf, )
Requerimento para Fornecimento de Cópias Transferir (pdf, )