Cães Perigosos

Animal perigoso

Qualquer animal que esse encontre em uma situação das seguintes condições:

  1. Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saída de uma pessoa;
  2. Tenha ferido gravemente de morte um outro animal fora ou propriedade do detentor;
  3. Tenha sido declarado, voluntariamente pelo seu detentor, á junta de freguesia ou área de sua residência, que tem caracter e comportamentos agressivos;
  4. Tenha sido declarado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou especificidade fisiológica.

 

Animal potencialmente perigoso

Qualquer animal que, devido ás características ou espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potencia de mandibula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.

  1. Fila brasileiro
  2. Dogue Argentino
  3. Pit Bull Terrier
  4. Rottweiller
  5. Staordshire terrier americano
  6. Staordshire bull terrier
  7. Tosa inu

Também são considerados cães potencialmente perigosos os provenientes de cruzamentos entre estas raças ou com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante ás raças referidas na Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril .