Regulamentos Gerais

Regulamentos da Caravela D'Ouro

Caravela d'Ouro evento dedicado a todos os pequenos cantores.

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Ficha de Inscrição, Regulamento e Declarações da XXVIII Gala Regional dos Pequenos Cantores 2019 Transferir (pdf, )
Ficha de Inscrição, Regulamento e Declarações da XXVI Gala Regional dos Pequenos Cantores 2017 Transferir (pdf, )

Regulamentos de Inventário e Cadastro do Património Municipal

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Regulamento de Inventário e Cadastro de 24 de Dezembro de 2002 Transferir (pdf, )

Regulamentos de Transporte de Aluguer em veículo Ligeiro de Passageiros

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Regulamento de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros de 18 de Fevereiro de 2004 Transferir (pdf, )