Regulamentos Gerais Regulamento Municipal de Apoio em Situações de Vulnerabilidade Social ou Económica ASC DESC Ordenar por: Selecionar Título Data Ordenar Título Transferir Regulamento Municipal de Apoio em Situações de Vulnerabilidade Social ou Económica Transferir (pdf, ) Regulamento Municipal do Comércio não Sedentário do Concelho da Povoação ASC DESC Ordenar por: Selecionar Título Data Ordenar Título Transferir Regulamento Municipal do Comércio não Sedentário do Concelho da Povoação Transferir (pdf, ) Regulamentos da Caravela D'Ouro Caravela d'Ouro evento dedicado a todos os pequenos cantores. ASC DESC Ordenar por: Selecionar Título Data Ordenar Título Transferir Ficha de Inscrição, Regulamento e Declarações da XXX Gala Regional dos Pequenos Cantores 2024 Transferir (pdf, ) Regulamentos de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ASC DESC Ordenar por: Selecionar Título Data Ordenar Título Transferir Regulamento de Regime de Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais de 1 de Abril de 2011 Transferir (pdf, ) Alteração ao Regulamento de Regime de Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais 16 de Janeiro de 2015 Transferir (pdf, ) Regulamentos de Inventário e Cadastro do Património Municipal ASC DESC Ordenar por: Selecionar Título Data Ordenar Título Transferir Regulamento de Inventário e Cadastro de 24 de Dezembro de 2002 Transferir (pdf, ) Regulamentos de Taxas do Município ASC DESC Ordenar por: Selecionar Título Data Ordenar Título Transferir Regulamento de Taxas do Município de 20 de Outubro de 2010 Transferir (pdf, ) 1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de 17 de Maio de 2011 Transferir (pdf, ) 2ª Alteração de Regulamento de Taxas do Município de 6 de Março de 2012 Transferir (pdf, ) 3ª Alteração ao Regulamento de taxas do Município de 10 de Fevereiro de 2014 Transferir (pdf, ) 4ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de 23 de Março de 2015 Transferir (pdf, ) 5ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de 29 de Abril de 2015 Transferir (pdf, ) Tabela de Taxas e Tarifas do Município da Povoação Transferir (pdf, ) Proposta Regulamento Taxa Turística Transferir (pdf, ) Regulamentos de Transporte de Aluguer em veículo Ligeiro de Passageiros ASC DESC Ordenar por: Selecionar Título Data Ordenar Título Transferir Regulamento de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros de 18 de Fevereiro de 2004 Transferir (pdf, )
